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Estatuto

ESTATUTO DA UNIÃO NACIONAL DOS TAQUÍGRAFOS - UNATAQ

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

 Art. 1º A União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado.

Parágrafo único. A União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – tem sede e foro na cidade de Goiânia, rua T-27, nº 460, setor Bueno, no Estado de Goiás.

Art. 2º  A União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – tem por finalidade:

I -     Congregar todos os segmentos da Taquigrafia no território brasileiro;

II -     Promover a valorização dos serviços da Taquigrafia realizados dentro das demais  entidades congêneres; 

III -    Incentivar a busca constante da qualidade dos serviços da Taquigrafia desenvolvendo soluções pertinentes à classe e buscando difundi-las;

IV -    Colaborar com os Poderes da Federação e demais entidades que congreguem em seus quadros profissionais a Taquigrafia estabelecendo soluções de problemas pertinentes à classe;

V -     Integrar-se com as demais entidades congêneres nacionais e estrangeiras no afã de desenvolver soluções para a classe e aperfeiçoá-la;

VI -    Utilizar mecanismos de comunicação para atingir todos os profissionais da área a fim de unificar as informações da Taquigafia nos demais Poderes constituídos no Território brasileiro;

VII -   Promover palestras, conferências, simpósios e fóruns profissionais na busca do aperfeiçoamento profissional da Taquigrafia;

VIII -  Trabalhar no aprimoramento da paz, da ética, da cidadania, da democracia, dos direitos humanos e dos demais valores inerentes ao cidadão.

Parágrafo único. Na constante busca de seus objetivos sociais, a Unataq velará pela observância dos princípios a seguir:

I - Defender e zelar pela moralidade e eficiência dos profissionais da área da Taquigrafia;

II - Adotar práticas de gestão administrativas necessárias e adequadas no sentido de coibir, de forma individual ou coletiva, a obtenção de benefícios ou vantagens, individuais ou não, em decorrência de foro privilegiado em processo decisório;

III - Prestar contas anualmente aos associados por ocasião da Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

Art 3º O patrimônio da União Nacional dos Taquígrafos será constituído da seguinte forma:

I - Contribuição dos associados;

II - Doações, contribuições voluntárias, arrecadações, promoções, eventos;

III - Toda e qualquer forma lícita, ética, moral e legal de geração de recursos.

 

CAPÍTULO III

DOS SÓCIOS

Art. 4º O quadro social da Unataq é composto das seguintes categorias: fundadores, titulares, colaboradores, honorários e  beneméritos.

§ 1º Sócios fundadores são as pessoas físicas que assinam a Ata de Fundação desta Entidade.

§ 2º Sócios titulares são todos os taquígrafos que vierem a associar-se após o encerramento da Ata de Fundação.

§ 3º Sócios colaboradores são pessoas físicas ou jurídicas que contribuirem regularmente para a Unataq.

§ 4º Sócios honorários são aqueles que hajam prestado relevantes serviços ao País ou à humanidade.

§ 5º Sócios beneméritos são as pessoas não pertencentes ao quadro social que tenham prestados relevantes serviços à Unataq.

Art. 5º. Os sócios honorários, colaboradores e beneméritos não terão direito a votarem ou a serem eleitos;

Art. 6º. São condições essenciais para a admissão de sócio titular na Unataq ser taquígrafo e subscrever proposta de admissão encaminhada por um sócio titular ou fundador;

Art. 7º. São direitos dos sócios fundadores e titulares:

I - Votar e ser eleito para os cargos eletivos;

II - Discutir e votar as matérias de interesse da Entidade;

III - Fazer parte dos encontros da Unataq, de conformidade com a programação para tal;

IV - Convocar Assembléia Geral, mediante anuência de cinqüenta por cento e mais um de todos os sócios titulares e fundadores em pleno gozo de seus direitos;

V - Propor a admissão de novos sócios à Entidade;

VI - Receber material informativo, bem como usufruir das atividades da Unataq.

Art. 8º. São direitos dos sócios colaboradores, honorários e beneméritos:

I - Reivindicar os direitos previstos nos incisos III e VI do art. 12 deste Estatuto;

II - Encaminhar à Diretoria sugestões e informações para o aprimoramento e atuação da Unataq.

Art. 9º. São deveres dos sócios fundadores e titulares:

I - Acatar e fazer cumprir o presente Estatuto e demais deliberações emanadas na Assembléia Geral;

II - Contribuir com a taxa estabelecida em Assenbléia Geral da Unataq;

III - Zelar incessantemente pelo bom nome e conceito da Unataq;

IV - Colaborar com a Entidade a fim de que esta alcance os objetivos para os quais foi criada;

V - Prestigiar sob todos os aspectos a Unataq e suas atividades;

VI - Comparecer aos eventos e às Assembléias Gerais promovidas pela Entidade.

Art. 10. A Diretoria fixará normas regulamentares para o fiel cumprimento do presente Estatuto.

Art. 11. O desligamento do sócio fundador ou titular se dará a seu pedido ou por deliberação da Assembléia Geral mediante falta grave dos termos deste Estatuto ou por má conduta profissional ou pública.

Art. 12. Os sócios não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Unataq.

 

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 13.  A Assembléia Geral é constituída pela totalidade de representantes dos sócios fundadores e titulares em conformidade com seus direitos sociais.

Art. 14.  A Assembléia Geral é soberana para deliberar sobre qualquer assunto não previsto neste Estatuto.

Art. 15.  A Assembléia Geral será convocada anualmente pelo seu Presidente, com fins específicos, dentre outros:

I - Apreciar as contas da Diretoria;

II - Aprovar o local e a data da realização do próximo evento;

III - Negar a admissão de novos associados quando julgar conveniente;

IV - Deliberar sobre outros assuntos julgados pertinentes.

Art. 16.  Os trabalhos da Assembléia Geral serão iniciados na hora estabelelcida, em primeira convocação, se presentes metade mais um dos sócios fundadores e titulares; e em segunda convocação, trinta minutos após a primeira, com qualquer número de membros presentes.

§ 1º  Ressalvados os dispositivos em contrário, a Assembléia Geral deliberará por maioria de votos presentes.

§ 2º  Cada sócio fundador e titular terá direito a um voto.

§ 3º  Será obrigatória a aprovação de dois terços dos sócios com direito a voto para efeito de alterações deste Estatuto.

Art. 17.  É de competência exclusiva da Assembléia Geral:

I - Alterar o Estatuto;

II - Autorizar a alienação, permuta ou gravame de bens imóveis;

III - Determinar a dissolução da sociedade;

IV - Autorizar a fusão com outras associações;

V - Destituir a Diretoria e convocar eleição geral no prazo de sessenta dias, impreterivelmente.

 

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA

Art. 18.  A União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – será composta de uma Diretoria constituída de: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 3º Tesoureiro, Conselho Fiscal e Assessoria Jurídica.

Parágrafo único. O mandato dos membros da Diretoria vigorará por dois anos.

Art. 19.  No caso de vacância na Diretoria:

I - Far-se-á a escolha por eleição se ocorrer na primeira metade do mandato;

II - Assumirá, no caso do Presidente, o Vice-Presidente, e no caso de qualquer outro membro o seu suplente, se ocorrer na segunda metade do mandato.

Art. 20. A Diretoria se reunirá pelo menos uma vez por ano mediante convocação do Presidente.

Art. 21.  Compete à Diretoria:

I - Preparar o orçamento anual da União Nacional dos Taquígrafos;

II - Fixar taxas e contribuições dos associados, a serem aprovadas pela Assembléia Geral;

III - Convocar a Assembléia Geral;

IV - Decidir sobre recursos dos associados ouvida a Assessoria Jurídica;

V - Estabelecer normas e diretrizes de atuação da Unataq;

Art. 22.  Compete ao Presidente:

I - Presidir a União Nacional dos Taquígrafos em todo o Território brasileiro;

II - Presidir a Assembléia Geral;

III - Zelar pelo cumprimento das normas estatutárias e pelo patrimônio da Entidade;

IV - Escolher e contratar serviços de terceiros, após anuência da Assembléia Geral, emitindo voto de qualidade nas reuniões que presidir;

V - Representar ativa e passivamente a União Nacional dos Taquígrafos – Unataq;

VI - Representar a Unataq judicial e extrajudicialmente em qualquer instância;

VII - Assinar todos os documentos de responsabilidade da Unataq, após anuência da Assessoria Jurídica;

VIII - Praticar todos os atos de direito necessários ou convenientes ao bom andamento dos interesses da União Nacional dos Taquígrafos, desde que não conflitantes com o disposto neste Estatuto.

IX - Assinar cheques e ordens de pagamento de qualquer valor, somente conforme autorização prévia por escrito do Tesoureiro;

X - Dar autorização prévia por escrito a fim de que o Tesoureiro assine cheques ou ordens de pagamento de qualquer valor.

XI - Nomear a Assessoria Jurídica.

Art. 23.  Compete aos Vice-Presidentes:

I - Substituir o Presidente, conjuntamente com a Assessoria Jurídica, em impedimentos eventuais;

Art. 24.  Compete ao Secretário:

I - Dirigir o expediente da Unataq.

Art. 25. Compete ao Tesoureiro:

I - Apresentar anualmente os relatórios das atividades e do desempenho financeiro e contábil à Assembléia Geral da Unataq;

II - Assinar cheques e ordens de pagamento de qualquer valor, somente com autorização prévia por escrito do Presidente;

III - Dar autorização prévia por escrito para que o Presidente possa emitir cheques ou ordens de pagamento de qualquer valor;

IV - Manter sob sua guarda e responsabilidade os bens e valores da União Nacional dos Taquígrafos;

V - Preparar anualmente as prestações de contas dos eventos realizados em sua gestão, o balanço da entidade referente ao exercício pertinente;

Art. 26.  Compete à Assessoria Jurídica:

I - Emitir pareceres jurídicos de interesse da Entidade;

II - Dar parecer sobre propostas que envolvam contratos com terceiros;

Art. 27.  Os cargos da Diretoria não serão remunerados.

 

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL

Art. 28.  O Conselho Fiscal da União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – será composto por três titulares e um suplente, eleitos entre os sócios fundadores e titulares, na mesma Assembléia Geral da eleição da Diretoria.

Art. 29.  O Conselho fiscal deverá:

I - Eleger seu presidente;

II - Reunir-se para examinar anualmente as contas da Entidade, emitindo parecer por escrito;

III - Apresentar relatório na Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO VII

DAS ELEIÇÕES

Art. 30.  Só poderá exercer o direito de votar e ser eleito o associado que estiver em dia com o pagamento da contribuição obrigatória.

Art. 31. A Diretoria será eleita e empossada na mesma Assembléia Geral, quando será realizada a prestação final de contas do exercício em questão.

Art. 32.  O registro de candidatos será efetuado junto à Diretoria por meio de chapa entregue até quarenta e oito horas antes do horário marcado para início da Assembléia Geral.

§ 1º   A chapa eleitoral deverá conter:

I - Nome de cada candidato e do cargo a que concorre;

II - Assinatura de todos os candidatos.

§ 2º   Não serão registradas as chapas que apresentarem:

I - Cargos acumulados para um mesmo candidato;

II - Cargos não preenchidos ou número insuficiente de candidatos em relação aos cargos.

Art. 33.  A Mesa Diretora da Assembléia Geral será composta pelo Presidente da União Nacional dos Taquígrafos, pelo Secretário e por um representante de cada chapa concorrente.

Art. 34.  A eleição se fará por escrutínio secreto, devendo cada eleitor receber uma via de cada chapa concorrente em envelope rubricado pelo Presidente e preparado pela Secretaria.

§ 1º  A cada sócio fundador corresponderá um voto.

§ 2º  A cada sócio titular corresponderá um voto.

 

CAPÍTULO VIII

DA TRANSMISSÃO DE CARGOS

Art. 35. A transmissão de cargos será realizada na Assembléia Geral imediatamente após o resultado da eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO IX 

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Art. 36.  A União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – não distribuirá entre os seus associados, diretores, conselheiros, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente segundo deliberação da Assembléia Geral.

Art. 37.  Em caso de dissolução da Entidade o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual qualificação, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta.

Art. 38. Caso a União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – venha a ser declarada de interesse público e posteriormente venha, eventualmente, a perder tal qualificação, o respectivo acervo patrimonial disponível adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou tal qualificação será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.

Art. 39.  Caberá à Assembléia Geral da União Nacional dos Taquígrafos – Unataq – apreciar e solucionar os casos não previstos neste Estatuto.

 

 

Veja aqui o Resumo das atividades da UNATAQ em 2003

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